Versão v2 — última atualização: agosto de 2026
O LedMatrix é um aplicativo de planejamento técnico de painéis de LED para eventos, desenvolvido e operado pela Agência Luthini, inscrita no CNPJ nº 55.426.772/0001-81, com sede em Salvador, Bahia. Estes Termos regem o uso do aplicativo por qualquer pessoa física ou jurídica ("você", "usuário") e constituem contrato de adesão, nos termos dos artigos 421 e 422 do Código Civil (Lei 10.406/2002), regidos pela boa-fé objetiva e pela função social do contrato.
Para usar o LedMatrix é necessário criar uma conta com e-mail e senha, ou por login social (Google). Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
Ao se cadastrar, você declara ter no mínimo 18 anos ou capacidade civil plena, e confirma que as informações fornecidas são verdadeiras, nos termos do art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que assegura ao consumidor informação adequada e clara.
Novas contas recebem 7 (sete) dias de acesso completo e gratuito ao LedMatrix, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final desse período, o acesso é bloqueado até a confirmação de uma assinatura paga. O histórico e os projetos da conta são preservados durante o bloqueio.
As cobranças são processadas por gateway de pagamento terceirizado (AbacatePay), via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. O LedMatrix não armazena dados completos de cartão de crédito.
Renovação automática: você pode optar, no momento da contratação, por ativar a renovação automática da assinatura no cartão de crédito, mediante escolha explícita (checkbox) antes da confirmação do pagamento. Sem essa escolha, a cobrança é manual: você precisa retornar ao aplicativo e efetuar o pagamento a cada novo ciclo. Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento, sem custo.
Em caso de falha, atraso ou cancelamento do pagamento, o acesso à sua conta é automaticamente suspenso até a regularização.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira cobrança, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral do valor pago.
Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail agencialuthini@gmail.com dentro do prazo acima.
Contas do Plano Empresarial permitem que um administrador convide técnicos vinculados à mesma empresa. Projetos criados por qualquer usuário vinculado a uma conta empresarial ficam automaticamente visíveis e editáveis por todos os demais usuários da mesma empresa — esse compartilhamento é uma característica central do plano e não pode ser desativado por projeto individual.
O administrador da empresa pode revogar o acesso de um técnico a qualquer momento; os projetos permanecem na conta da empresa.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional do período já pago, exceto dentro do prazo de arrependimento descrito na cláusula 5.
Após o cancelamento ou expiração da conta, mantemos os dados do projeto e da conta por até 90 (noventa) dias, para permitir reativação. Após esse prazo, os dados podem ser excluídos ou anonimizados. Dados vinculados a cobranças e notas fiscais são mantidos por 5 (cinco) anos, conforme obrigação legal e fiscal. Independentemente disso, como provedor de aplicação de internet, mantemos registros de acesso à aplicação pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exige o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Mais detalhes na Política de Privacidade.
Os cálculos técnicos (elétricos, estruturais, de cabeamento) apresentados pelo LedMatrix são uma ferramenta de apoio e não substituem a responsabilidade técnica de um profissional habilitado. O usuário é responsável por validar os resultados antes de aplicá-los em campo.
O código-fonte, a marca, o layout e o conteúdo do LedMatrix constituem programa de computador e obra intelectual de titularidade da Agência Luthini, protegidos pela Lei do Software (Lei 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). É proibida a cópia, engenharia reversa, descompilação ou redistribuição do aplicativo sem autorização expressa.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas e um novo aceite pode ser solicitado. A versão aceita por você fica registrada na sua conta.
Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para agencialuthini@gmail.com, ou através do formulário "Sugerir Melhoria" dentro do próprio aplicativo.