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Política de Privacidade do LedMatrix

Versão v2 — última atualização: agosto de 2026

1. Quem trata seus dados

O LedMatrix é operado pela Agência Luthini, CNPJ 55.426.772/0001-81, sediada em Salvador, Bahia, atuando como controladora de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Contato do encarregado/canal de privacidade: agencialuthini@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome e e-mail	Criar e identificar sua conta	Execução de contrato — art. 7º, V
Senha (criptografada)	Autenticação	Execução de contrato — art. 7º, V
Dados de projeto (painéis, energia, layout)	Funcionamento do app e geração de PDF/XML	Execução de contrato — art. 7º, V
Dados de cobrança (via gateway de pagamento)	Processar assinatura	Execução de contrato / obrigação legal — art. 7º, V e II
Nome/CNPJ da empresa (plano empresarial)	Gestão de conta empresarial e nota fiscal	Execução de contrato / obrigação legal — art. 7º, V e II
Registros de acesso à aplicação (IP, data/hora)	Segurança, prevenção a fraude e cumprimento legal	Obrigação legal (Marco Civil da Internet) / legítimo interesse — art. 7º, II e IX

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, etc.) nem dados de menores de idade.

3. Como os dados são usados

• Autenticar seu login e manter sua sessão;
• Isolar seus projetos de outras contas (ou compartilhá-los dentro da sua empresa, se você estiver num plano empresarial);
• Processar pagamentos e controlar o status da sua assinatura, incluindo cobranças de renovação automática quando você optar por essa modalidade;
• Enviar e-mails operacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos de cobrança);
• Cumprir obrigações legais, fiscais e de guarda de registros de acesso.

Não usamos seus dados para publicidade, não vendemos dados a terceiros, e não exibimos anúncios no aplicativo.

4. Com quem compartilhamos dados

• Supabase (banco de dados e autenticação) — hospeda os dados da sua conta e dos seus projetos;
• AbacatePay (gateway de pagamento) — processa cobranças via Pix, cartão e boleto; recebe nome, e-mail e, se informado, CPF/CNPJ;
• Google — se você optar por login social, recebemos nome e e-mail da sua conta Google;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não compartilhamos seus dados de projeto (painéis, layout, cliente) com nenhum terceiro além dos provedores técnicos acima, estritamente necessários pro funcionamento do serviço.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

A LGPD não fixa um prazo único de retenção — o tratamento dura enquanto houver finalidade (art. 15 e 16). Na prática, aplicamos:

• Dados de conta e projetos: mantidos enquanto sua conta estiver ativa, e por até 90 dias após cancelamento (janela de reativação). Depois disso, excluídos ou anonimizados.
• Dados de cobrança e nota fiscal: mantidos por 5 anos, conforme obrigação legal (prazo de prescrição de créditos tributários e de relações de consumo no Brasil).
• Registros de acesso à aplicação: mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme obrigação legal imposta pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) a todo provedor de aplicações de internet — este prazo é independente e não se confunde com a retenção de 90 dias de dados de conta/projeto acima.

6. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão dos seus dados (respeitadas as obrigações legais de retenção da cláusula 5);
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail agencialuthini@gmail.com, ou pelo formulário "Sugerir Melhoria" dentro do app.

7. Segurança

Sua senha é armazenada de forma criptografada pelo Supabase Auth. O isolamento entre contas (e entre empresas) é garantido por regras de segurança em nível de linha (Row Level Security) diretamente no banco de dados — não depende só do aplicativo em si. Dados de cartão de crédito não passam pelos nossos servidores; são processados diretamente pelo gateway de pagamento, inclusive nas cobranças de renovação automática.

8. Cookies e armazenamento local

O LedMatrix usa armazenamento local do navegador apenas para manter sua sessão logada e preferências do app. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

9. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização.

10. Contato

Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para agencialuthini@gmail.com, ou através do formulário "Sugerir Melhoria" dentro do próprio aplicativo.